Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 02/09/2026 às 13:53
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Quem assina, no registro: Senado Federal
Apresentada em 01/09/2026 às 19:45.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (04/09/2026).
Última tramitação no registro: Publicação de Documento.
Despacho: Decreto Legislativo nº 386, de 2026.
Votações nominais deste ano com a identificação PDL 995/2026. Cada casa permanece com o texto dela.
01/09/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.0 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
O texto da votação e a lista nominal não batem. Sim no texto: 404. Sim na lista: 0. Não no texto: 61. Não na lista: 0. Abstenção no texto: 1. Abstenção na lista: 0.
Aprovada · 02/09/2026 às 13:53 · esta
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
Aprovada · 02/09/2026 às 12:06
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).