Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 09/12/2025 às 15:39
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 2973/2015
Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.
Quem assina, no registro: Rômulo Gouveia
Apresentada em 15/09/2015 às 13:42.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (06/05/2026).
Última tramitação no registro: Notificação de Desapensação.
Despacho: Desapensação dos PLs nºs 3.370/2015 e 4.620/2016, ex-apensados, arquivados nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2973/2015. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 09/12/2025 às 15:39 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 06/11/2025 às 11:35
Aprovado o Parecer.Aprovada · 26/06/2019 às 12:07
Aprovado por Unanimidade o Parecer.Aprovada · 25/07/2017 às 16:00
Aprovado o Parecer.