Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/07/2025 às 17:42
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCP. Esse código não é PLEN.
PL 2205/2022
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.
Quem assina, no registro: Luizianne Lins
Apresentada em 17/12/2015 às 14:09.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (20/10/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa do Ofício nº 657/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2205/2022. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 09/09/2025 às 20:03
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Florentino Neto (PT/PI).Aprovada · 09/09/2025 às 20:03
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3.Aprovada · 09/09/2025 às 19:55
Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.161, de 2015.Aprovada · 16/07/2025 às 17:42
Realizar o encaminhamento do PL-2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/07/2025 às 17:42
Realizar o encaminhamento do PL-2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/07/2025 às 17:42
Realizar o encaminhamento do PL-2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/07/2025 às 17:42 · esta
Realizar o encaminhamento do PL-2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 16/07/2025 às 17:42
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 15/04/2021 às 15:22
Aprovada a Redação Final com 2 emendas de redação.Aprovada · 18/12/2019 às 12:22
Aprovada · 10/04/2019 às 12:46
Aprovado o Parecer.Aprovada · 09/05/2018 às 12:47
Aprovado por Unanimidade o Parecer.