Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 23/11/2022 às 10:27
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CFT. Esse código não é PLEN.
PL 5055/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Romário
Apresentada em 20/04/2016 às 17:54.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (03/02/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 11/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5055/2016. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 16/12/2025 às 15:10
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 06/11/2025 às 10:54
Aprovado o Parecer.Aprovada · 23/11/2022 às 10:27 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 12/06/2019 às 12:12
Aprovado o Parecer.Aprovada · 30/08/2016 às 11:08
Aprovado o Parecer.