Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/06/2026 às 15:17
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 5531/2016
Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 09/06/2016 às 16:51.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (03/07/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 546/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5531/2016. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 16/06/2026 às 15:17 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 05/05/2026 às 15:54
Aprovado o Parecer.Aprovada · 05/10/2016 às 11:20
Aprovado por Unanimidade o Parecer.