Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 04/11/2025 às 14:08
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PEC 302/2017
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Quem assina, no registro: Moses Rodrigues
Apresentada em 02/02/2017 às 18:50.
Situação no registro: Arquivada (04/11/2025).
Última tramitação no registro: Desapensação.
Despacho: Desapensação da PEC nº 39, de 2022, apensada, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PEC 302/2017. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
424 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 04/11/2025 às 14:19
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419.Aprovada · 04/11/2025 às 14:09
Aprovado o Requerimento nº 4.651/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2022.Aprovada · 04/11/2025 às 14:09
Aprovado o requerimento nº 4651/2025,do Sr. Doutor Luizinho que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Aprovada · 04/11/2025 às 14:08 · esta
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.
Aprovada · 04/11/2025 às 13:59
Aprovada a preferência.Aprovada · 06/12/2017 às 13:02
Aprovado o Parecer.Aprovada · 08/11/2017 às 15:50
Aprovado.Aprovada · 08/11/2017 às 15:50
Aprovado.Aprovada · 08/11/2017 às 15:49
Aprovado.Aprovada · 08/11/2017 às 15:48
Aprovado.Aprovada · 11/07/2017 às 15:50