Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 12/12/2023 às 16:08
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CPASF. Esse código não é PLEN.
PL 7058/2017
Altera a redação do art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a morte presumida não pode ser causa de término da sociedade conjugal.
Quem assina, no registro: Laura Carneiro; Carmen Zanotto
Apresentada em 08/03/2017 às 18:52.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (15/10/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 530/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 7058/2017. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 02/09/2025 às 15:21
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 01/07/2025 às 15:07
Aprovado o Parecer.Aprovada · 12/12/2023 às 16:08 · esta
Aprovado o Parecer.