Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 28/08/2019 às 12:05
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CVT. Esse código não é PLEN.
PL 831/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.
Quem assina, no registro: José Medeiros
Apresentada em 14/02/2019 às 16:53.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (06/04/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 831/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 17/03/2026 às 17:10
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 17/12/2025 às 17:47
Aprovado o Parecer.Aprovada · 28/08/2019 às 12:05 · esta
Aprovado por Unanimidade o Parecer.