Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 26/03/2026 às 10:33
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 2736/2019
Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.
Quem assina, no registro: Juninho do Pneu
Apresentada em 08/05/2019 às 16:36.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (08/04/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 70/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2736/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 26/03/2026 às 10:38
Aprovada a Submenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 26/03/2026 às 10:33
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).Aprovada · 26/03/2026 às 10:33 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.736, de 2019, da Comissão de Viação e Transportes.
Aprovada · 16/03/2026 às 18:08
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 30/05/2023 às 17:51
Aprovado o Parecer.Aprovada · 05/05/2021 às 11:59
Aprovado o Parecer.