Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 11/12/2025 às 10:37
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 3311/2019
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade.
Quem assina, no registro: Lauriete
Apresentada em 04/06/2019 às 18:37.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/01/2026).
Última tramitação no registro: Notificação de Desapensação.
Despacho: Desapensação do PL 3871/2019 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3311/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 11/12/2025 às 10:37 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 12/11/2025 às 10:54
Aprovado o Parecer.Aprovada · 17/11/2021 às 13:00
Aprovado o Parecer.Aprovada · 24/06/2021 às 10:31
Aprovado o Parecer.