Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 14/04/2026 às 17:51
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 3391/2019
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal
Quem assina, no registro: Fábio Faria
Apresentada em 06/06/2019 às 17:14.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (12/06/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 442/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3391/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/05/2026 às 12:33
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 14/04/2026 às 17:51 · esta
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
Aprovada · 12/06/2024 às 16:46
Aprovado o Parecer.Aprovada · 10/06/2021 às 12:46
Aprovado o Parecer. A Deputada Áurea Carolina absteve-se de votar.