Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 06/11/2019 às 11:17
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CVT. Esse código não é PLEN.
PL 3604/2019
Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos.
Quem assina, no registro: Zé Vitor
Apresentada em 18/06/2019 às 16:03.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/12/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 803/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3604/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 18/11/2025 às 15:07
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 01/10/2025 às 17:12
Aprovado o Parecer.Aprovada · 06/11/2019 às 11:17 · esta
Aprovado por Unanimidade o Parecer.