Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 06/11/2025 às 11:41
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 4923/2019
Altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego.
Quem assina, no registro: Marcos Pereira
Apresentada em 10/09/2019 às 13:07.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (18/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 4923/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/03/2026 às 15:36
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 06/11/2025 às 11:41 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 13/11/2024 às 10:41
Aprovado o Parecer.Aprovada · 10/05/2023 às 14:49
Aprovado o Parecer.Rejeitada · 08/05/2023
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPASF, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).