Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 07/10/2025 às 15:08
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 5360/2019
Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica.
Quem assina, no registro: Gilberto Abramo
Apresentada em 03/10/2019 às 11:15.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (29/10/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 693/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5360/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 07/10/2025 às 15:08 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 09/09/2025 às 16:08
Aprovado o Parecer.