Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 29/04/2026 às 17:13
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 488/2019
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Quem assina, no registro: Capitão Wagner
Apresentada em 05/02/2019 às 17:13.
Situação no registro: Pronta para Pauta (12/05/2026).
Última tramitação no registro: Publicação de Proposição.
Despacho: Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 13/05/2026, Letra B.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 488/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 12/05/2026 às 18:21
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.Aprovada · 29/04/2026 às 17:13 · esta
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovada · 30/10/2019 às 11:50
Aprovado o Parecer.