Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 21/06/2022 às 12:25
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CE. Esse código não é PLEN.
PL 5810/2019
Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.
Quem assina, no registro: Edna Henrique
Apresentada em 31/10/2019 às 11:24.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (15/10/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 615/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5810/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 23/09/2025 às 15:26
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 19/08/2025 às 16:45
Aprovado o Parecer.Aprovada · 29/11/2023 às 10:47
Aprovado o Parecer.Aprovada · 21/06/2022 às 12:25 · esta
Aprovado o Parecer.
Rejeitada · 04/05/2022 às 12:03
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.Aprovada · 30/06/2021 às 13:03
Aprovado o Parecer.