Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 17/12/2025 às 17:27
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 1898/2019
Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Marcos do Val
Apresentada em 06/04/2020 às 11:54.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 177/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1898/2019. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 11/03/2026 às 10:38
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 17/12/2025 às 17:27 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 10/05/2022 às 15:17
Aprovado o Parecer.