Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 12/11/2025 às 10:55
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 2095/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estipular a suspensão e interrupção de prazos em decorrência de caso fortuito ou força maior.
Quem assina, no registro: Fausto Pinato
Apresentada em 22/04/2020 às 17:43.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (22/12/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 909/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2095/2020. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 11/12/2025 às 10:37
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 12/11/2025 às 10:55 · esta
Aprovado o Parecer.