Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 24/10/2025 às 14:57
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCP. Esse código não é PLEN.
PL 4719/2020
Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. NOVA EMENTA: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Quem assina, no registro: General Peternelli
Apresentada em 24/09/2020 às 14:41.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (19/12/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa do Ofício nº 930/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 4719/2020. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/11/2025 às 21:27
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).Aprovada · 03/11/2025 às 21:26
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.Aprovada · 24/10/2025 às 14:57 · esta
Realizar o encaminhamento do PL-4719/2020 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 24/10/2025 às 14:56
Realizar o encaminhamento do PL-4719/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 24/10/2025 às 14:56
Realizar o encaminhamento do PL-4719/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 24/10/2025 às 14:56
Realizar o encaminhamento do PL-4719/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 31/10/2023 às 19:08
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).Rejeitada · 31/10/2023 às 19:08
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3 ao Substitutivo.Aprovada · 31/10/2023 às 18:53
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.Aprovada · 06/06/2023 às 17:51
Aprovada · 06/06/2023 às 17:51
Realizar o encaminhamento do PL-4719/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 06/06/2023 às 17:51
Realizar o encaminhamento do PL-4719/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 06/06/2023 às 17:51
Realizar o encaminhamento do PL-4719/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 06/06/2023 às 17:51
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).