Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 11/11/2025 às 16:29
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PLP 18/2021
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Quem assina, no registro: Guilherme Derrite
Apresentada em 17/02/2021 às 14:31.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (18/08/2026 às 15:05).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Apresentação do DOC n. 1401/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1112/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Votações nominais deste ano com a identificação PLP 18/2021. Cada casa permanece com o texto dela.
15/07/2026 · resultadoVotacao R
Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.15/07/2026 · resultadoVotacao R
Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.15/07/2026 · resultadoVotacao A
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 12/11/2025 às 20:43
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).Rejeitada · 12/11/2025 às 20:41
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.Aprovada · 12/11/2025 às 20:25
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.Aprovada · 11/11/2025 às 16:29 · esta
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3612/2023.
Aprovada · 11/11/2025 às 16:29
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 23/09/2025 às 15:51
Aprovado o Parecer.Aprovada · 11/12/2024 às 10:50
Aprovado o Parecer.Aprovada · 14/08/2024 às 11:23
Aprovado.Aprovada · 25/10/2023 às 12:50
Aprovado o Parecer.