Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/09/2025 às 20:21
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Celso Sabino; Adriano do Baldy; Afonso Hamm; Aguinaldo Ribeiro; AJ Albuquerque; Alan Rick; Alceu Moreira; Alê Silva; Alex Manente; Alexandre Leite; Aline Gurgel; Aline Sleutjes; Aluisio Mendes; André Abdon; André de Paula; André Fufuca; Angela Amin; Antonio Brito; Átila Lins; Átila Lira; Beto Rosado; Bia Kicis; Bibo Nunes; Bilac Pinto; Cacá Leão; Capitão Alberto Neto; Capitão Wagner; Carla Zambelli; Carlos Gomes; Caroline de Toni; Celina Leão; Cezinha de Madureira; Charlles Evangelista; Chiquinho Brazão; Christino Aureo; Claudio Cajado; Coronel Chrisóstomo; Coronel Tadeu; Da Vitoria; Daniel Coelho; Daniela do Waguinho; Danilo Cabral; Darci de Matos; David Soares; Delegado Antônio Furtado; Delegado Marcelo Freitas; Delegado Pablo; Dimas Fabiano; Domingos Neto; Dr. Gonçalo; Dr. Leonardo; Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.; Dr. Zacharias Calil; Dra. Soraya Manato; Dulce Miranda; Edna Henrique; Eduardo Bismarck; Eduardo Bolsonaro; Eduardo Costa; Eduardo da Fonte; Efraim Filho; Elcione Barbalho; Enrico Misasi; Euclydes Pettersen; Evair Vieira de Melo; Expedito Netto; Fabio Reis; Fabio Schiochet; Fábio Trad; Fausto Pinato; Felício Laterça; Felipe Carreras; Felipe Francischini; Fernando Monteiro; Flaviano Melo; General Girão; General Peternelli; Geninho Zuliani; Gilberto Abramo; Greyce Elias; Guiga Peixoto; Guilherme Derrite; Guilherme Mussi; Gutemberg Reis; Haroldo Cathedral; Heitor Freire; Hélio Leite; Herculano Passos; Hildo Rocha; Hiran Gonçalves; Hugo Leal; Hugo Motta; Iracema Portella; Isnaldo Bulhões Jr.; Jaqueline Cassol; Jerônimo Goergen; Jhonatan de Jesus; João Marcelo Souza; Joaquim Passarinho; Jorge Braz; Jose Mario Schreiner; Juarez Costa; Julian Lemos; Júlio Cesar; Julio Cesar Ribeiro; Juninho do Pneu; Junio Amaral; Juscelino Filho; Laercio Oliveira; Lafayette de Andrada; Leda Sadala; Leur Lomanto Júnior; Lourival Gomes; Lucas Vergilio; Lucio Mosquini; Luis Miranda; Luis Tibé; Luiz Carlos; Luiz Lima; Luizão Goulart; Major Fabiana; Mara Rocha; Marcelo Aro; Marcelo Brum; Marcelo Moraes; Márcio Biolchi; Márcio Marinho; Marco Bertaiolli; Marcos Pereira; Margarete Coelho; Maria Rosas; Mário Negromonte Jr.; Maurício Dziedricki; Mauro Lopes; Milton Vieira; Moses Rodrigues; Nereu Crispim; Neri Geller; Newton Cardoso Jr; Nicoletti; Nivaldo Albuquerque; Norma Ayub; Olival Marques; Osires Damaso; Ossesio Silva; Otoni de Paula; Ottaci Nascimento; Otto Alencar Filho; Pastor Sargento Isidório; Paulo Bengtson; Paulo Magalhães; Paulo Pereira da Silva; Pedro Augusto Bezerra; Pedro Lucas Fernandes; Pedro Westphalen; Pinheirinho; Pr. Marco Feliciano; Professor Joziel; Professora Dorinha Seabra Rezende; Raul Henry; Reinhold Stephanes Junior; Ricardo Barros; Ricardo Guidi; Ricardo Izar; Ricardo Silva; Roberto Alves; Rodrigo de Castro; Ronaldo Carletto; Rosangela Gomes; Sanderson; Santini; Sargento Fahur; Schiavinato; Sebastião Oliveira; Severino Pessoa; Silas Câmara; Tereza Nelma; Tiago Dimas; Vavá Martins; Vermelho; Vicentinho Júnior; Vinicius Carvalho; Vitor Hugo; Walter Alves; Wellington Roberto; Wilson Santiago
Apresentada em 24/02/2021 às 11:47.
Situação no registro: Arquivada (17/09/2025).
Última tramitação no registro: Recebimento - Redação Final.
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA).
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PEC 3/2021. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
469 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 17/09/2025 às 14:12
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).Aprovada · 17/09/2025 às 14:11
Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.Rejeitada · 17/09/2025 às 13:13
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.Resultado publicado sem essa classificação · 17/09/2025 às 00:19
Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.Aprovada · 16/09/2025 às 23:27
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.Aprovada · 16/09/2025 às 22:20
Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.Aprovada · 16/09/2025 às 22:19
Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.Resultado publicado sem essa classificação · 16/09/2025 às 22:06
Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.Resultado publicado sem essa classificação · 16/09/2025 às 21:34
Aprovada · 16/09/2025 às 21:04
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.Aprovada · 16/09/2025 às 20:21 · esta
Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.
Rejeitada · 16/09/2025 às 18:13
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.Rejeitada · 16/09/2025 às 16:47
Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410.Rejeitada · 26/02/2021 às 15:20
Rejeitado o Requerimento. Sim: 178; não: 302; abstenções: 3; total: 483.Rejeitada · 25/02/2021 às 22:20
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples: Sim: 146; não: 319; abstenção: 4; total; 469.Aprovada · 25/02/2021 às 21:01
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 127; abstenção: 5; total: 442.Rejeitada · 25/02/2021 às 20:16
Rejeitado o Requerimento. Sim: 150; não: 311; abstenção: 2; total: 463.Rejeitada · 25/02/2021 às 19:44
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; não: 307; abstenção: 1; total: 457.Aprovada · 25/02/2021 às 19:19
Aprovado o Requerimento. Sim: 305; não: 151; abstenção: 1; total: 457.Rejeitada · 25/02/2021 às 17:44
Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 25/02/2021 às 17:38
Rejeitado o Requerimento. Sim: 161; não: 296; abstenção: 2; total: 459.Rejeitada · 25/02/2021 às 16:54
Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 237; abstenção: 2; total: 375.Aprovada · 24/02/2021 às 22:26
Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.Rejeitada · 24/02/2021 às 20:48
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.Rejeitada · 24/02/2021 às 19:52
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.