Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 30/06/2021 às 13:30
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CSPCCO. Esse código não é PLEN.
PL 583/2021
Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal.
Quem assina, no registro: Renata Abreu
Apresentada em 24/02/2021 às 17:16.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (12/06/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 443/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 583/2021. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/05/2026 às 12:33
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 11/03/2026 às 12:53
Aprovado o Parecer.Aprovada · 30/06/2021 às 13:30 · esta
Aprovado o Parecer.