Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/07/2025 às 17:45
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCP. Esse código não é PLEN.
PL 754/2021
Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.
Quem assina, no registro: Aureo Ribeiro
Apresentada em 05/03/2021 às 11:06.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (01/09/2025 às 17:26).
Última tramitação no registro: Recebimento - Redação Final.
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 754/2021. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/08/2025 às 23:08
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA/AM).Aprovada · 27/08/2025 às 23:07
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 754, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.Aprovada · 16/07/2025 às 17:45
Realizar o encaminhamento do PL-754/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/07/2025 às 17:45
Realizar o encaminhamento do PL-754/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 16/07/2025 às 17:45 · esta
Realizar o encaminhamento do PL-754/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 16/07/2025 às 17:45
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).