Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Resultado publicado sem essa classificação · 29/10/2025 às 20:11
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 458/2021
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Roberto Rocha
Apresentada em 23/04/2021 às 18:39.
Situação no registro: Transformado em Norma Jurídica (26/11/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Recebimento do Ofício nº 1200/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 458/2021. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
422 votos nesta lista, contados do que a Câmara publicou em /votos. O tipo de voto aparece como no registro, sem tradução.
Aprovada · 29/10/2025 às 21:05
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA).Rejeitada · 29/10/2025 às 21:05
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.Resultado publicado sem essa classificação · 29/10/2025 às 20:49
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.Aprovada · 29/10/2025 às 20:24
Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.Resultado publicado sem essa classificação · 29/10/2025 às 20:11 · esta
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.
Resultado publicado sem essa classificação · 29/10/2025 às 19:49
Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.Resultado publicado sem essa classificação · 29/10/2025 às 19:39
Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.Rejeitada · 29/10/2025 às 19:29
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Aprovada · 29/10/2025 às 19:27
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.Rejeitada · 29/10/2025 às 19:02
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.Aprovada · 15/08/2024 às 12:38
Realizar o encaminhamento do PL-458/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 15/08/2024 às 12:38
Realizar o encaminhamento do PL-458/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 15/08/2024 às 12:38
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).