Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 16/08/2023 às 15:24
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCOM. Esse código não é PLEN.
PL 3252/2021
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.
Quem assina, no registro: Acácio Favacho; Alex Santana
Apresentada em 21/09/2021 às 18:28.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (21/10/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 696/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3252/2021. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 07/10/2025 às 15:09
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 03/09/2025 às 11:16
Aprovado o Parecer.Aprovada · 07/05/2025 às 10:54
Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Sidney Leite e Kim Kataguiri.Aprovada · 16/08/2023 às 15:24 · esta
Aprovado o Parecer.