Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 05/10/2021 às 10:36
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PEC38317. Esse código não é PLEN.
PEC 383/2017
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Quem assina, no registro: Danilo Cabral
Apresentada em 09/11/2017 às 17:14.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (30/04/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/2026/SGM-P
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PEC 383/2017. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 28/04/2026 às 21:33
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).Aprovada · 28/04/2026 às 21:33
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.Aprovada · 28/04/2026 às 21:20
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.Aprovada · 08/04/2026 às 20:27
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.Aprovada · 08/04/2026 às 19:00
Aprovada a Preferência.Rejeitada · 08/04/2026 às 18:06
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.Aprovada · 01/12/2021 às 15:49
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Aprovada · 03/11/2021 às 14:46
Aprovado.Aprovada · 21/10/2021 às 09:53
Aprovado.Aprovada · 19/10/2021 às 11:51
Aprovado.Aprovada · 19/10/2021 às 11:50
Aprovado.Aprovada · 19/10/2021 às 11:50
Aprovado.Aprovada · 19/10/2021 às 11:50
Aprovado.Aprovada · 19/10/2021 às 11:50
Aprovado.Aprovada · 07/10/2021 às 11:25
Aprovado.Aprovada · 07/10/2021 às 11:24
Aprovado.Aprovada · 07/10/2021 às 11:24
Aprovado.Aprovada · 07/10/2021 às 11:24
Aprovado.Aprovada · 07/10/2021 às 11:24
Aprovado.Aprovada · 07/10/2021 às 11:24
Aprovado.Aprovada · 05/10/2021 às 10:36 · esta
Aprovado.
Aprovada · 05/10/2021 às 10:36
Aprovado.Aprovada · 05/10/2021 às 10:36
Aprovado.Aprovada · 05/10/2021 às 10:36
Aprovado.Aprovada · 05/10/2021 às 10:36
Aprovado.Aprovada · 06/12/2017 às 11:01
Aprovado o Parecer.