Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 13/08/2026 às 11:56
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1932/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.
Quem assina, no registro: Senado Federal - Jayme Campos
Apresentada em 05/11/2021 às 17:06.
Situação no registro: Pronta para Pauta (16/09/2026).
Última tramitação no registro: Publicação de Proposição.
Despacho: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2026, Letra C.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1932/2021. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 01/09/2026 às 15:13
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 13/08/2026 às 11:56 · esta
Aprovada a Emenda de Redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovada · 13/08/2026 às 11:55
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.932, de 2021.Aprovada · 18/04/2023 às 15:28
Aprovado o Parecer.Aprovada · 21/06/2022 às 16:56
Aprovado o Parecer.