Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 04/12/2024 às 12:39
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CDU. Esse código não é PLEN.
PL 580/2022
Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Quem assina, no registro: Kim Kataguiri
Apresentada em 15/03/2022 às 13:41.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (05/05/2026 às 17:17).
Última tramitação no registro: Recebimento - Redação Final.
Despacho: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 580/2022. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 23/04/2026 às 12:13
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).Aprovada · 23/04/2026 às 12:13
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Aprovada · 17/03/2026 às 20:56
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 04/12/2024 às 12:39 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 22/11/2023 às 10:55
Aprovado o Parecer.