Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 22/08/2023 às 16:29
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CPD. Esse código não é PLEN.
PL 862/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legal
Quem assina, no registro: Francisco Jr.
Apresentada em 06/04/2022 às 16:08.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/12/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 868/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 862/2022. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/12/2025 às 16:13
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 15/10/2025 às 12:22
Aprovado o Parecer.Aprovada · 22/08/2023 às 16:29 · esta
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.