Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Rejeitada · 28/10/2025 às 12:30
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1249/2022
Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Quem assina, no registro: Jandira Feghali
Apresentada em 13/05/2022 às 15:35.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (29/10/2025).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 266/2025/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1249/2022. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 28/10/2025 às 12:48
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB/AP).Aprovada · 28/10/2025 às 12:47
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.Rejeitada · 28/10/2025 às 12:31
Rejeitado o Requerimento.Rejeitada · 28/10/2025 às 12:30 · esta
Rejeitado o Requerimento.
Aprovada · 27/10/2025 às 20:38
Realizar o encaminhamento do PL-1249/2022 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/10/2025 às 20:38
Realizar o encaminhamento do PL-1249/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 27/10/2025 às 20:38
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 424.Aprovada · 30/10/2024 às 17:03
Aprovado o Parecer.