Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 05/09/2023 às 13:10
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CDU. Esse código não é PLEN.
PL 1727/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Quem assina, no registro: Ney Leprevost
Apresentada em 21/06/2022 às 19:48.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (15/10/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 494/2025/PS-GSE
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1727/2022. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 02/09/2025 às 15:27
Aprovada a Redação Final com uma Emenda de Redação.Aprovada · 02/07/2025 às 10:42
Aprovado o Parecer.Aprovada · 05/12/2023 às 14:32
Aprovado o Parecer.Aprovada · 05/09/2023 às 13:10 · esta
Aprovado o Parecer.