Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 26/11/2025 às 11:34
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 2496/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação, durante sessenta dias, após o prazo de renovação, também como documento oficial de identificação.
Quem assina, no registro: José Nelto
Apresentada em 19/09/2022 às 13:53.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (18/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 148/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2496/2022. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/03/2026 às 15:36
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 26/11/2025 às 11:34 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 24/05/2023 às 11:06
Aprovado o Parecer.