Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 18/11/2025 às 15:07
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 2709/2022
Altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação.
Quem assina, no registro: Pompeo de Mattos
Apresentada em 03/11/2022 às 13:52.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/01/2026).
Última tramitação no registro: Notificação de Desapensação.
Despacho: Desapensação do PL 2.435/2023 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 2709/2022. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 18/11/2025 às 15:07 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 22/10/2025 às 13:20
Aprovado o Parecer.Aprovada · 17/06/2025 às 11:19
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Goreth (PDT-AC).