Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Rejeitada · 19/09/2023 às 16:08
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Quem assina, no registro: Marcelo Crivella; Celso Russomanno; Jorge Braz; Lafayette de Andrada; Márcio Marinho; David Soares; Marcos Soares; Carlos Gomes; Maria Rosas; Aluisio Mendes; Murilo Galdino; Franciane Bayer; Vinicius Carvalho; Milton Vieira; Marcos Pereira; Júlio Cesar; Roberto Duarte; Amaro Neto; Albuquerque; Gilberto Abramo; Defensor Stélio Dener; Gilvan Maximo; Antonio Andrade; Carlos Henrique Gaguim; Coronel Ulysses; Danilo Forte; Silvia Cristina; Fernanda Pessoa; Átila Lira; Adail Filho; Silas Câmara; Hugo Motta; Diego Garcia; Antônia Lúcia; Messias Donato; Alexandre Guimarães; Fernando Rodolfo; Coronel Chrisóstomo; Marangoni; Giovani Cherini; Tenente Coronel Zucco; Wilson Santiago; Fausto Pinato; Capitão Alberto Neto; Delegado Marcelo Freitas; Fred Linhares; Marcel van Hattem; Pedro Westphalen; Lucio Mosquini; Silvio Costa Filho; Domingos Neto; Rogério Correia; Vicentinho Júnior; Delegada Ione; Ricardo Ayres; Luiz Philippe de Orleans e Bragança; Delegado Ramagem; Da Vitoria; Benes Leocádio; Romero Rodrigues; Max Lemos; Rosângela Reis; Sóstenes Cavalcante; João Carlos Bacelar; Domingos Sávio; Joaquim Passarinho; Roberto Monteiro; Augusto Coutinho; General Girão; Jorge Goetten; Otoni de Paula; Afonso Hamm; Any Ortiz; Flávia Morais; Meire Serafim; Marcelo Queiroz; Félix Mendonça Júnior; Marreca Filho; Osmar Terra; André Figueiredo; Alberto Fraga; Misael Varella; Alceu Moreira; Gustavo Gayer; Rodrigo Valadares; Márcio Jerry; Nicoletti; Júnior Ferrari; Laura Carneiro; Pastor Eurico; Dr. Luiz Ovando; Padovani; Bebeto; Professora Goreth; Eros Biondini; Pedro Uczai; Lincoln Portela; Amanda Gentil; Filipe Martins; Zé Silva; Pastor Diniz; Coronel Fernanda; Tadeu Veneri; Cristiane Lopes; Luis Carlos Gomes; Bandeira de Mello; Luiz Lima; Marcos Tavares; Ricardo Abrão; Greyce Elias; Altineu Côrtes; Chiquinho Brazão; Aureo Ribeiro; Soraya Santos; Cezinha de Madureira; Gerlen Diniz; Stefano Aguiar; Sonize Barbosa; Dr. Fernando Máximo; Jefferson Campos; Dr. Jaziel; Sargento Gonçalves; Pr. Marco Feliciano; André Ferreira; Daniel Agrobom; Gutemberg Reis; Capitão Alden; Luciano Vieira; Abilio Brunini; Olival Marques; José Medeiros; Pedro Lupion; Gilvan da Federal; Paulo Freire Costa; Sargento Portugal; Giacobo; Delegado Caveira; Delegado Paulo Bilynskyj; Luiz Carlos Motta; Nikolas Ferreira; Dani Cunha; Yury do Paredão; Rafael Simoes; Glaustin da Fokus; Wellington Roberto; Silvia Waiãpi; Filipe Barros; Alfredo Gaspar; Ismael Alexandrino; Rafael Prudente; Helio Lopes; Nely Aquino; Samuel Viana; Renilce Nicodemos; Hugo Leal; Josivaldo Jp; Gustinho Ribeiro; Carla Zambelli; Carlos Jordy; Marcos Pollon; André Fernandes; João Maia; Fausto Santos Jr.; Cabo Gilberto Silva; Pastor Gil; Gilberto Nascimento; Moses Rodrigues; Euclydes Pettersen; Rosângela Moro; Coronel Meira; Coronel Assis; Rosana Valle; Zé Haroldo Cathedral; Helena Lima; Junio Amaral; Ismael; Marcelo Álvaro Antônio; Alex Santana; Delegado Fabio Costa; Caroline de Toni; Mário Negromonte Jr.; Claudio Cajado; Augusto Pupio; Vitor Lippi; Dayany do Capitão; Silvye Alves; Diego Andrade; Luiz Nishimori; Felipe Francischini; Thiago Flores; Bia Kicis; Saullo Vianna; Geovania de Sá; Pedro Aihara; Alberto Mourão; Antonio Carlos Rodrigues; Julio Lopes; Capitão Augusto; Duda Ramos; Ricardo Salles; Miguel Lombardi; Dr. Zacharias Calil; Chris Tonietto; Coronel Telhada; Jeferson Rodrigues; Magda Mofatto; Cleber Verde; Eduardo Bismarck; Marx Beltrão; Lêda Borges; Julio Arcoverde; João Leão; Gabriel Nunes; Célio Silveira; Mendonça Filho; José Priante; Evair Vieira de Melo; Socorro Neri; José Airton Félix Cirilo; Toninho Wandscheer; Zezinho Barbary; Hercílio Coelho Diniz; Gilson Daniel; Sargento Fahur; Átila Lins; Beto Preto; Delegado Palumbo; Eduardo Velloso; Bibo Nunes; Elcione Barbalho; Vermelho; Luciano Bivar; Juninho do Pneu; Neto Carletto; Guilherme Uchoa; Bruno Farias; Tiririca; Maurício Carvalho; Adriano do Baldy; Eduardo Bolsonaro; Delegado Matheus Laiola; Léo Prates; Raimundo Costa; Tião Medeiros; Rafael Brito; Charles Fernandes; Daniel Freitas; Dimas Fabiano; Matheus Noronha; Cobalchini; Juarez Costa; Paulinho Freire; Murillo Gouvea; Diego Coronel; Delegado Éder Mauro; Mauricio Neves; Paulo Magalhães; Roberta Roma; Mauricio Marcon; Fernando Coelho Filho; Ricardo Maia; Lebrão; Yandra Moura; Fabio Garcia; Luiz Antonio Corrêa; Sanderson; Clarissa Tércio; Paulo Foletto; José Rocha; Antônio Doido; Luis Tibé; Orlando Silva; Roseana Sarney; Newton Cardoso Jr; Pedro Lucas Fernandes; Celso Sabino; Arthur Oliveira Maia; Josenildo; Delegado da Cunha; Julia Zanatta; Junior Lourenço; Mauricio do Vôlei; Acácio Favacho; Robinson Faria; Dimas Gadelha; Lucas Ramos; Rodrigo de Castro; Marcio Alvino; Ruy Carneiro; Beto Richa; Zé Trovão; Rodrigo Gambale; Luiz Fernando Faria; Duarte; Pastor Sargento Isidório; Vinicius Gurgel; Maria Arraes; Leur Lomanto Júnior; Amália Barros; Pezenti; Covatti Filho; Paulo Azi; Bacelar; Icaro de Valmir; Marcelo Moraes; Paulo Litro; Jonas Donizette; Dal Barreto; Lázaro Botelho; Dr. Frederico; Geraldo Mendes; Isnaldo Bulhões Jr.; Josimar Maranhãozinho; Detinha; Fábio Macedo; Adolfo Viana; Alexandre Leite; Antonio Brito; Delegada Katarina; Adilson Barroso; Waldemar Oliveira; Felipe Carreras; Vander Loubet; Zé Vitor; Simone Marquetto; Mario Frias; Elmar Nascimento; Rogéria Santos; Prof. Paulo Fernando; Emanuel Pinheiro Neto; André Fufuca; Eli Borges; Raimundo Santos
Apresentada em 15/03/2023 às 18:06.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (01/06/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PEC 5/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 28/05/2026 às 17:26
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).Aprovada · 28/05/2026 às 17:21
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.Aprovada · 28/05/2026 às 16:49
Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.Aprovada · 28/05/2026 às 16:47
Aprovado o Requerimento.Resultado publicado sem essa classificação · 28/05/2026 às 16:46
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.Resultado publicado sem essa classificação · 28/05/2026 às 16:13
Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.Resultado publicado sem essa classificação · 28/05/2026 às 15:44
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.Aprovada · 28/05/2026 às 15:27
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.Aprovada · 28/05/2026 às 14:32
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.Rejeitada · 28/05/2026 às 12:09
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.Aprovada · 27/02/2024 às 12:20
Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo.Aprovada · 05/12/2023 às 15:11
Aprovado.Aprovada · 19/09/2023 às 16:15
Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Patrus Ananias e Flávio Nogueira.Rejeitada · 19/09/2023 às 16:08 · esta
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.
Rejeitada · 19/09/2023 às 15:09
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.