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Abrindo o registro da Câmara

Pulso Brasil

A apuração reproduz os arquivos do TSE. Os textos são leitura editorial e não são recomendação de investimento, crédito ou voto.

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Apuração: TSE. Dólar, Selic, IPCA e desocupação: Banco Central, SGS. Ibovespa: Yahoo Finance.

PL 1197/2023: votação na Câmara · Pulso Brasil

Aprovada · 24/02/2026 às 15:34

Aprovada a Redação Final.

Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.

PL 1197/2023

A matéria

Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher.

Quem assina, no registro: Albuquerque

Apresentada em 16/03/2023 às 15:51.

Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (03/03/2026).

Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.

Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 56/2026/PS-GSE

O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.

Votações nominais deste ano com a identificação PL 1197/2023. Cada casa permanece com o texto dela.

Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.

A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.

A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.