Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 21/12/2023 às 17:07
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CPASF. Esse código não é PLEN.
PL 1451/2023
Inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio.
Quem assina, no registro: Cabo Gilberto Silva
Apresentada em 27/03/2023 às 19:57.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (31/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1451/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 17/03/2026 às 17:08
Aprovada a Redação Final, com três emendas.Aprovada · 12/11/2025 às 11:42
Aprovado o Parecer.Aprovada · 27/11/2024 às 10:56
Aprovado o Parecer.Rejeitada · 13/11/2024 às 11:59
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.Rejeitada · 26/12/2023 às 16:35
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Erika Kokay, Vice-Líder da Federação PT, PCdoB e PV, com 0 voto Sim; 11 voto Não; nenhuma Abstenção 0: Total de votos 11.Aprovada · 21/12/2023 às 17:07 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 01/08/2023 às 15:18
Aprovado o Parecer.