Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 12/08/2026 às 20:22
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 1828/2023
Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Rodrigo Gambale
Apresentada em 12/04/2023 às 17:31.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (31/08/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 199/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1828/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 12/08/2026 às 20:25
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).Rejeitada · 12/08/2026 às 20:24
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.Aprovada · 12/08/2026 às 20:22 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.
Aprovada · 14/07/2026 às 14:19
Aprovado o Requerimento.Aprovada · 28/10/2025 às 14:28
Aprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.Aprovada · 26/08/2025 às 17:33
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3537/2025.Aprovada · 26/08/2025 às 17:33
Realizar o encaminhamento do PL-1828/2023 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/08/2025 às 17:33
Realizar o encaminhamento do PL-1828/2023 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/08/2025 às 17:33
Realizar o encaminhamento do PL-1828/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/08/2025 às 17:33
Realizar o encaminhamento do PL-1828/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 26/08/2025 às 17:33
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).