Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 27/11/2024 às 11:45
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CDU. Esse código não é PLEN.
PL 1905/2023
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos.
Quem assina, no registro: Dr. Jaziel
Apresentada em 14/04/2023 às 15:51.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (22/12/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 849/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1905/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 25/11/2025 às 15:46
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 21/10/2025 às 15:33
Aprovado o Parecer.Aprovada · 27/11/2024 às 11:45 · esta
Aprovado o Parecer.