Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 31/10/2023 às 14:33
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CPD. Esse código não é PLEN.
PL 1939/2023
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para o tratamento do transtorno de espectro autista (TEA) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF.
Quem assina, no registro: Júnior Mano
Apresentada em 17/04/2023 às 15:15.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/12/2025).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 821/2025/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1939/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 18/11/2025 às 15:07
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 14/10/2025 às 16:38
Aprovado o Parecer.Aprovada · 13/11/2024 às 10:50
Aprovado o Parecer.Aprovada · 31/10/2023 às 14:33 · esta
Aprovado o Parecer.