Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 08/04/2026 às 10:57
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 1973/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o processo de habilitação para o casamento.
Quem assina, no registro: Dayany do Capitão
Apresentada em 18/04/2023 às 16:23.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (04/05/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 258/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 1973/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 08/04/2026 às 10:57 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 24/02/2026 às 17:32
Aprovado o Parecer.Aprovada · 18/10/2023 às 15:05
Aprovado o Parecer.