Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Resultado publicado sem essa classificação · 16/10/2025 às 00:13
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3444/2023
Define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
Quem assina, no registro: Lídice da Mata
Apresentada em 06/07/2023 às 13:26.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (24/10/2025).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 255/2025/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3444/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 16/10/2025 às 00:13
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA).Resultado publicado sem essa classificação · 16/10/2025 às 00:13 · esta
Mantido o texto.
Aprovada · 16/10/2025 às 00:05
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.444, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça, ressalvado o destaque.Aprovada · 09/10/2025 às 11:38
Realizar o encaminhamento do PL-3444/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:38
Realizar o encaminhamento do PL-3444/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:38
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 20/08/2025 às 15:20
Aprovado o Parecer.