Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 21/05/2025 às 14:43
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CVT. Esse código não é PLEN.
PL 3554/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência.
Quem assina, no registro: Coronel Meira; Ricardo Silva
Apresentada em 13/07/2023 às 11:04.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (23/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3554/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/03/2026 às 15:36
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 09/12/2025 às 18:54
Aprovado o Parecer.Aprovada · 21/05/2025 às 14:43 · esta
Aprovado o Parecer em bloco com o item 29 (PL 3623/2021).