Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 15/07/2026 às 13:13
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 3839/2023
Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Quem assina, no registro: Célia Xakriabá
Apresentada em 09/08/2023 às 15:36.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (17/07/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 179/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 3839/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 15/07/2026 às 13:13 · esta
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).
Aprovada · 15/07/2026 às 13:13
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.Aprovada · 09/06/2026 às 18:49
Realizar o encaminhamento do PL-3839/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/06/2026 às 18:49
Realizar o encaminhamento do PL-3839/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/06/2026 às 18:49
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 08/04/2026 às 14:09
Aprovado o Parecer.