Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 28/04/2026 às 16:27
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 4309/2023
Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional.
Quem assina, no registro: Daniela Reinehr
Apresentada em 05/09/2023 às 13:55.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (17/06/2026 às 10:27).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 451/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 4309/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 27/05/2026 às 12:33
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 28/04/2026 às 16:27 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 22/10/2025 às 11:16
Aprovado o Parecer.Aprovada · 14/08/2024 às 12:15
Aprovado o Parecer.