Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 17/12/2025 às 16:50
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 4843/2023
Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.
Quem assina, no registro: Cobalchini
Apresentada em 04/10/2023 às 18:17.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 4843/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 11/03/2026 às 10:38
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 17/12/2025 às 16:50 · esta
Aprovado o Parecer.
Aprovada · 17/06/2025 às 12:36
Aprovado o Parecer.