Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 11/03/2026 às 10:38
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 5912/2023
Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado.
Quem assina, no registro: Altineu Côrtes
Apresentada em 06/12/2023 às 20:35.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (19/03/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Apresentação do Autógrafo.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 5912/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 11/03/2026 às 10:38 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 17/12/2025 às 15:11
Aprovado o Parecer.Aprovada · 22/05/2024 às 14:36
Aprovado o Parecer.