Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 09/10/2025 às 11:37
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCP. Esse código não é PLEN.
PL 6234/2023
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios e judiciais de natureza penal que tenham por objeto a apuração e a responsabilização de delitos que envolvam mortes violentas intencionais, inclusive na modalidade tentada, em que figurem como vítimas crianças e adolescentes, e sobre a instituição de sistema de monitoramento unificado dessas mortes.
Quem assina, no registro: Poder Executivo
Apresentada em 26/12/2023 às 15:54.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (20/10/2025).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 238/2025/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 6234/2023. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 14/10/2025 às 18:26
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).Aprovada · 14/10/2025 às 18:25
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.234, de 2023.Aprovada · 09/10/2025 às 11:41
Realizar o encaminhamento do PL-6234/2023 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:41
Realizar o encaminhamento do PL-6234/2023 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:41
Realizar o encaminhamento do PL-6234/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:41
Realizar o encaminhamento do PL-6234/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:37
Realizar o encaminhamento do PL-6234/2023 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:37
Realizar o encaminhamento do PL-6234/2023 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:37
Realizar o encaminhamento do PL-6234/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.Aprovada · 09/10/2025 às 11:37 · esta
Realizar o encaminhamento do PL-6234/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada · 09/10/2025 às 11:37
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).