Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 12/08/2026 às 18:28
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: PLEN. PLEN é o código de plenário nessa API.
PL 25/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Delegado Matheus Laiola; Marcelo Queiroz; Delegado Bruno Lima; Célio Studart
Apresentada em 05/02/2024 às 09:02.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (31/08/2026).
Última tramitação no registro: Expedição de Documento.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 193/2026/SGM-P.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 25/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 12/08/2026 às 18:29
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).Aprovada · 12/08/2026 às 18:28 · esta
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovada · 07/04/2026 às 16:56
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Aprovada · 23/04/2025 às 11:21
Aprovado o Parecer.Aprovada · 30/10/2024 às 11:15
Aprovado o Parecer.