Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 15/05/2024 às 16:04
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CDC. Esse código não é PLEN.
PL 188/2024
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo máximo de suspensão dos processos individuais em razão de demandas coletivas.
Quem assina, no registro: Rubens Pereira Júnior
Apresentada em 07/02/2024 às 10:39.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (18/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/2026/PS-GSE.
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 188/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 03/03/2026 às 15:36
Aprovada a Redação Final.Aprovada · 25/11/2025 às 16:10
Aprovado o Parecer.Aprovada · 15/05/2024 às 16:04 · esta
Aprovado o Parecer.