Abrindo o registro da Câmara
Abrindo o registro da Câmara
Aprovada · 24/02/2026 às 15:34
Texto publicado pela Câmara para esta votação. Órgão no registro: CCJC. Esse código não é PLEN.
PL 502/2024
Cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais e dá outras providências.
Quem assina, no registro: Sargento Portugal
Apresentada em 28/02/2024 às 19:55.
Situação no registro: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (17/03/2026).
Última tramitação no registro: Apresentação de Proposição.
Despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 58/2026/PS-GSE
O registro não classifica esta matéria como Transformado em Norma Jurídica.
Votações nominais deste ano com a identificação PL 502/2024. Cada casa permanece com o texto dela.
Nenhuma votação nominal do Senado neste ano com essa identificação.
A Câmara não publicou orientação de liderança nesta votação.
A Câmara publicou o resultado e não publicou voto individual nesta votação.
Aprovada · 24/02/2026 às 15:34 · esta
Aprovada a Redação Final.
Aprovada · 18/11/2025 às 16:38
Aprovado o Parecer.Aprovada · 13/11/2024 às 10:44
Aprovado o Parecer.Aprovada · 18/06/2024 às 16:05
Aprovado o Parecer.